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Anualmente a pessoa física deve apresentar a declaração de rendimentos, na qual se ... I - Desconto simplificado
A pessoa física pode optar pelo desconto simplificado. Tal opção implica a ... a Renda referente ao exercício de 2011, ano-calendário de 2010, pela pessoa física residente no Brasil.
Como ...
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Nela são informados todos os rendimentos da pessoa física, o imposto que foi retido ou pago durante o ano de 2010, os pagamentos ... Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (DIRPF) - Declaração de bens e direitos - Roteiro de ... Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (DIRPF) - Declaração de bens e direitos - Roteiro de ... anto, de acréscimo a um dado conjunto de bens e direitos pertencentes a uma pessoa física, observado determinado período de tempo (um ano) para que se ... VII - Pessoa física que adquiriu ou readquiriu a condição de residente no Brasil em ...
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... O prazo de entrega da "Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física", também denominada "Declaração de Ajuste Anual" referente ao ... IRPF - Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (DIRPF 2011) - Entrega em atraso e retificação - Roteiro de ... IRPF - Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (DIRPF 2011) - Entrega em atraso e retificação - Roteiro de ... O prazo de entrega da "Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física", também denominada "Declaração de Ajuste Anual" referente ao exercício ... ação de Ajuste Anual à Receita Federal poderá ter o seu Cadastro de Pessoas Física (CPF) em situação de irregularidade, o que poderá lhe causar sérios ...
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... Deve ser considerado, no exemplo, que a venda foi a vista e a pessoa física possui outros ... de junho de 2005 é isento do imposto de renda o ganho auferido por pessoa física residente no País na venda de imóveis residenciais, desde que o ... de participação no capital social mediante a entrega à pessoa física, pela pessoa jurídica, de bens e direitos de seu ativo, avaliados pelo valor contábil ... a) restituição de participação no capital social mediante a entrega à pessoa física, pela pessoa jurídica, de bens e direitos de seu ativo, avaliados ... igatório (Carnê-Leão), quando a alienação for para pessoa jurídica ou para pessoa física, respectivamente, e na Declaração de Ajuste Anual. ...
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... Uma das deduções possíveis na apuração do Imposto de Renda da Pessoa Física, corresponde aos valores contribuídos para a previdência oficial, à ... ara o Fundo de Aposentadoria Programada Individual - FAPI cujo ônus seja da pessoa física.
Fundamentação: ... complementares aos da Previdência Social, cujo ônus seja da própria pessoa física, ficam condicionadas ao recolhimento, também, de contribuições para o ... deral e dos Municípios podem ser deduzidos na Declaração Completa da pessoa física. Tal dedução abrange tanto os valores retidos do trabalhador ... doção do modelo completo da DIRPF (Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física), caso se pretenda deduzir os valores pagos à previdência social, ...
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... IRPF - Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (DIRPF) - Contribuição Previdenciária Patronal dos empregados ... IRPF - Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (DIRPF) - Contribuição Previdenciária Patronal dos empregados ... III - Informação na Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física
Na Declaração de Imposto ... : Manual de ajuda do programa da Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física ... Informação na Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física ...
Foram estabelecidas as normas e procedimentos para a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda referente ao exercício de 2011, ano-calendário de 2010, pela pessoa física residente no Brasil.
Dentre as normas estabelecidas, destacamos: a) a extinção da declaração em formulário (papel); b) o prazo para entrega (de 1º de março a 29 de abril de 2011); c) a possibilidade de retificação da declaração online (Retificação online).
Por fim, foram revogadas a Instrução Normativa RFB nº 993, de 22 de janeiro de 2010, e a Instrução Normativa RFB nº 1.007, de 9 de fevereiro de 2010, que ora tratavam desse assunto.
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...
§ 1º Fica dispensada de apresentar a Declaração de Ajuste Anual, a pessoa física:
I - que se enquadrar apenas na hipótese prevista no inciso ... I do caput, caso conste como dependente em declaração apresentada por outra pessoa física, na qual tenham sido informados seus rendimentos, bens e ... a Renda referente ao exercício de 2011, ano-calendário de 2010, pela pessoa física residente no Brasil.
O SECRETÁRIO DA RECEITA ... a Renda referente ao exercício de 2011, ano-calendário de 2010, pela pessoa física residente no Brasil.
CAPÍTULO I
DA ... do informados seus rendimentos, bens e direitos, caso os possua.
§ 2º A pessoa física, mesmo desobrigada, pode apresentar a declaração. ...
A Secretaria da Receita Federal, por meio da Instrução Normativa SRF nº 588 de 2005, determinou as regras para fins de tributação relacionada aos Planos de benefício de caráter previdenciário, Fapi e seguros de vida com cláusula de cobertura por sobrevivência. Referida Instrução tratou dos seguintes assuntos: a) dedutibilidade para fins do IR e da CSLL e seus limites; b) dedutibilidade para fins do IR da pessoa física; c) tratamento na pessoa física, das contribuições e dos prêmios pagos pelo empregador; d) dispensa de retenção e de pagamento do IR sobre os rendimentos e ganhos auferidos nas aplicações de recursos das provisões, reservas técnicas e fundos de planos de benefícios de entidade de previdência complementar, sociedade seguradora e Fapi, bem como de seguro de vida com cláusula de cobertura por sobrevivência; e) casos em que há a retenção; f) tributação nos resgates, totais ou parciais; g) tributação de resgates e benefícios para beneficiário optante do regime de alíquotas regressivas; h) formalização da opção pelo regime; i) isenção e não incidência; j) disposições finais.
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... Art. 5º A partir de 1º de janeiro de 2005, a dedução dos prêmios da pessoa jurídica para seguro de vida com cláusula de cobertura por ... Lei nº 9.477, de 24 de julho de 1997, cujo ônus seja da pessoa jurídica, não pode exceder, em cada período de apuração, a 20% (vinte ... ase na tabela progressiva mensal e na Declaração de Ajuste Anual da pessoa física;
II - de opção pelo regime de tributação exclusiva referida nos arts. ... cento), como antecipação do devido na Declaração de Ajuste Anual da pessoa física, calculado sobre:
I - os valores de resgate, no caso de planos de ... complementares aos da Previdência Social, cujo ônus seja da própria pessoa física, ficam condicionadas ao recolhimento, também, de contribuições para o ...
16/12/2011 - Da possibilidade jurídica do parcelamento de débitos tributários estaduais e municipais das empresas em recuperação judicial com os mesmos benefícios do parcelamento federal - Eduardo Souto do Nascimento*
